Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
1
Data de Apresentação
01/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1988
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Construção no local, do prédio para uma Escola Estadual
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/02/1988
Data de Publicação
06/01/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/02/1988
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UMA ESCOLA ESTADUAL - BAIRRO VILA ROMANA - AVENIDA LÍDER - RUA BELONA - RUA LEÃO XIII
Observação
Aprovado por unanimidade em 02.02.1988 - regime de urgência - Transformado na Lei Municipal nº 2306, 05 de fevereiro de 1985 - Ofício 015/88-CE - 03.02.1988
Norma Jurídica Relacionada