Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
7
Data de Apresentação
14/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/1988
Outras Informações
Apelido
Doação de terreno - construção escola pública
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação terrreno Bairro das Oliveiras - Escola Pública
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/03/1988
Data de Publicação
26/03/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
7
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/03/1988
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO - ESTADO DE MINAS GERAIS. - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO BAIRRO DAS OLIVEIRA - RUA JACARAIPE - VILA ROMANA - RUA CIDADE OCEANIA = RUA ALCOBAÇA - LEI 2155 - LEI 2.155
Observação
Aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores, com dispensa do interstício legal - maioria simples - Lei Municipal 2314 - Agora 3535, de 26.03.1988
Norma Jurídica Relacionada