Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
16
Data de Apresentação
17/05/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1988
Outras Informações
Apelido
Jornada de Trabalho em Postos de Saúde
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Médico - enfermeiro e dentistas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/08/1988
Data de Publicação
14/09/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/05/1988
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE 03 (TRÊS HORAS DIÁRIAS E A JORNADA INCENTIVADA DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA OS MÉDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS DE POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO - HORAS DIÁRIAS PARA OS MÉDICOS - DESNTISTAS E ENFERMEIROS. POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS -
Observação
aprovado por dez votos favoráveis em 31.05.1988 - e por unanimidade em 23.08.1988 - Lei Municipal 2374 e publicado no Jornal Agora 3.672, de 14.09.1988
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