Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1988
Número
21
Data de Apresentação
09/06/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1988
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE TERRENO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONSTRUÇÃO ESOCLA PUBLICA NO BAIRRO CIDADE JARDIM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/06/1988
Data de Publicação
06/07/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
21
Ano
1988
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/06/1988
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO - TERRENO - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO ESCOLA PUBLICA NO BAIRRO CIDADE JARDIM - - AREA DE 5.218,00 METROS QUADRADOS.
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 21 E 28.06.70.1988 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL 2.346, DE 30.06.1988 E PUBLICADO NO JORNAL AQUI PRÁ NOS, NÚMERO 067, DE 06.07.88 E ENCAMINHADO PELO OFÍCIO 163 - 88-CE DE 29.06.88
Norma Jurídica Relacionada