Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1987
Número
42
Data de Apresentação
17/09/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
42
Ano
1987
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/09/1987
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS E REVOGA A LEI DE N°1.157, DE 30 DE SETEMBRO DE 1975.
Indexação
CONSTRUÇÕES DE MUROS - PASSEIOS PÚBLICOS - REVOGA A LEI DE N°1.157.
Observação
Norma Jurídica Relacionada