Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2004
Número
8
Data de Apresentação
25/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2004
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 066/2000 - DIVIPREV
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar 066/2000, que dispõe sobre a DIVIPREV
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/11/2004
Data de Publicação
27/10/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
8
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/08/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DIVIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DIVIPREV.
Observação
Votação prejudicada por falta de quorum em 28/09/2004. Aprovado em 07.10.2004, em 1ª e 2ª discussão e votação, por doze votos favoráveis e seis ausências dos Vereadores Carlos Cônsoli, Januário, José Raimundo, Milton Donizete, Vanilson Rocha e Vladimir de Faria Azevedo. Pedido de dispensa do interstício legal pelo Vereador Antônio Davi.
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