Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1984
Número
43
Data de Apresentação
10/09/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
43
Ano
1984
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/08/1984
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE AREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RECEBER DOAÇÃO - AREA DE TERRENO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada