Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1981
Número
1
Data de Apresentação
05/02/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/1981
Outras Informações
Apelido
ASSINATURA - CONVÊNIO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ASSINATURA - CONVÊNIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/1981
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
01
Ano
1981
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/02/1981
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
ASSINATURA - CONVÊNIO - GOVERNO - POLICIA MILITAR - MINAS GERAIS.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.681 de 16/02/1981.
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