Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1982
Número
46
Data de Apresentação
10/09/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/1982
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
1982
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/09/1982
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
AUTORIZA - PERMUTA - IMÓVEIS.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.818.
Norma Jurídica Relacionada