Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1979
Número
24
Data de Apresentação
02/07/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
24
Ano
1979
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/06/1979
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DAS TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Indexação
ISENTAS - TAXAS MUNICIPAIS - EMPRESA BRASILEIRA - CORREIOS E TELEGRAFOS.
Observação
Devolvido a pedido do Executivo, ofício nº CM-195/79-CE.