Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1980
Número
38
Data de Apresentação
04/08/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/1980
Outras Informações
Apelido
ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/09/1980
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
38
Ano
1980
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/08/1980
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Indexação
AUTORIZA - ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Observação
TranSformado na Lei Nº1.609 de 18/08/1980.
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