Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1980
Número
39
Data de Apresentação
18/08/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/1980
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO - TERRENO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO - TERRENO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/1980
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
39
Ano
1980
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/08/1980
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAÇÃO - TERRENO - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Transformado na Lei Nº1.626 de 01/10/1980.
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