Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1978
Número
19
Data de Apresentação
28/03/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1978
Outras Informações
Apelido
ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/1978
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
19
Ano
1978
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/03/1978
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Indexação
ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Observação
Transformado na Lei Nº1.378 de 10/04/1978.
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