Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1978
Número
24
Data de Apresentação
20/04/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1978
Outras Informações
Apelido
PERMUTA DE TERRENO.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTA DE TERRENO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
24
Ano
1978
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/04/1978
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Indexação
AUTORIZA - PERMUTA - TERRENO.
Observação
Transformada na Lei Nº 1.389 de 29/05/1978.
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