Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1977
Número
43
Data de Apresentação
15/06/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/1977
Outras Informações
Apelido
DÁ NOVA REDAÇÃO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/07/1977
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
43
Ano
1977
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/06/1977
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.248, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO
Observação
Transformado na Lei Nº1.307 de 29/06/1977 - VER LEIS 1334/77 - REVOGADA PELA LEI 1394/78.
Norma Jurídica Relacionada