Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1977
Número
48
Data de Apresentação
23/06/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/1977
Outras Informações
Apelido
MODIFICA ARTIGO - LEI 1.152/75.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MODIFICA ARTIGO - LEI 1.152/75.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/08/1977
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
48
Ano
1977
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/06/1977
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.152, DE 21 DE JULHO DE 1.975.
Indexação
MODIFICA - REDAÇÃO - ARTIGO - LEI 1.152/75.
Observação
Transformado na Lei Nº1.321 de 10/08/1977.
Norma Jurídica Relacionada