Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1974
Número
18
Data de Apresentação
18/07/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1974
Outras Informações
Apelido
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/09/1974
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
18
Ano
1974
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/07/1974
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1107/74
Norma Jurídica Relacionada