Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1971
Número
13
Data de Apresentação
02/08/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1971
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
13
Ano
1971
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/08/1971
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A C.N.A.E.
Indexação
ASSINAR - CONVÊNIO - A C.N.A.E.
Observação
Norma Jurídica Relacionada