Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1971
Número
31
Data de Apresentação
16/11/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/1971
Outras Informações
Apelido
dispõe tarifa agua e esgoto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
dispõe tarifa agua e esgoto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/12/1971
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
1971
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/11/1971
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE - TARIFA DE ÁGUA - ESGOTOS.
Observação
Transformado na Lei Nº 951.
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