Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1973
Número
5
Data de Apresentação
21/02/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1973
Outras Informações
Apelido
PROÍBE NOVOS LOTEAMNETO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROÍBE NOVOS LOTEAMNETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/1973
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5
Ano
1973
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/05/1973
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE NOVOS LOTEAMENTOS.
Indexação
PROÍBE - NOVOS LOTEAMENTOS.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.027/73
Norma Jurídica Relacionada