Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1962
Número
5
Data de Apresentação
30/04/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1962
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5
Ano
1962
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/04/1962
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARA EX-COMBATENTE E VIUVA DE EX-COMBATENTE.
Indexação
ISENÇÃO PARA EX-COMBATENTE E VIUVA DE EX-COMBATENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada