Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1962
Número
11
Data de Apresentação
16/10/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/1962
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
11
Ano
1962
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/10/1962
Dados Textuais
Ementa
EXTENDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS OS FAVORES DA LEI Nº 4.090 DE 26 DE JULHO DE 1.962.
Indexação
EXTENDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - FAVORES DA LEI Nº 4.090.
Observação
Norma Jurídica Relacionada