Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1962
Número
17
Data de Apresentação
30/10/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1962
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
1962
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/10/1962
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada