Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 120 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1966
Número
120
Data de Apresentação
19/12/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/1966
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
120
Ano
1966
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/12/1966
Dados Textuais
Ementa
REGULA DISPOSITIVOS DA LEI 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, ESTABELECE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOSITIVOS - LEI 505 - TAXAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada