Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
10
Data de Apresentação
28/04/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1976
Outras Informações
Apelido
ALIENAÇÃO - PATRIMONIAL
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAÇÃO - PATRIMONIAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/06/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/04/1976
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.
Indexação
AUTORIZA - ALIENAÇÃO - PATRIMONIAL.
Observação
Transformado na Lei Nº1.191 de 19/05/1976.
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