Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
12
Data de Apresentação
11/05/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1976
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO - TERRENO.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO - TERRENO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/06/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
12
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/05/1976
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO.
Indexação
AUTORIZA - DOAÇÃO - TERRENO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1193 DE 26/05/1976
Norma Jurídica Relacionada