Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 1976

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

1976

Número

13

Data de Apresentação

26/05/1976

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 13/1976

Outras Informações

Apelido

PERMUTA - TERRENOS URBANOS.

Dias Prazo

10

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

PERMUTA - TERRENOS URBANOS.

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

12/06/1976

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

13

Ano

1976

Local de Origem

Prefeitura

Data

26/05/1976

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS URBANOS.

Indexação

AUTORIZA - PERMUTA - TERRENOS URBANOS.

Observação

Transformado na Lei Nº 1.197 de 02/06/1976.