Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
13
Data de Apresentação
26/05/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1976
Outras Informações
Apelido
PERMUTA - TERRENOS URBANOS.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTA - TERRENOS URBANOS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
13
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/05/1976
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS URBANOS.
Indexação
AUTORIZA - PERMUTA - TERRENOS URBANOS.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.197 de 02/06/1976.
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