Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
14
Data de Apresentação
21/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1976
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO - TERRENO.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO - TERRENO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/07/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
14
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/06/1976
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Indexação
AUTORIZA - DOAÇÃO - TERRENO.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.198 de 06/07/1976.
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