Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1970
Número
20
Data de Apresentação
27/11/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1970
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
20
Ano
1970
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/11/1970
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DA LEI Nº 539 DE 26/11/1962.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 539.
Observação
Norma Jurídica Relacionada