Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
27
Data de Apresentação
18/08/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/1976
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO - TERRENO URBANO.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO - TERRENO URBANO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
27
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/08/1976
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.
Indexação
DOAÇÃO - TERRENO URBANO.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.212 de 12/09/1976.
Norma Jurídica Relacionada