Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
31
Data de Apresentação
15/09/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/1976
Outras Informações
Apelido
PERMUTA DE TERRENO URBANO.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTA DE TERRENO URBANO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/09/1976
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO.
Indexação
AUTORIZA - PERMUTA - TERRENO URBANO.
Observação
Transformado na Lei Nº 1.219 de 22/09/1976.
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