Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
39
Data de Apresentação
06/10/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/1976
Outras Informações
Apelido
PERMUTA - TERRENO URBANO.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTA - TERRENO URBANO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
39
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/10/1976
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO.
Indexação
PERMUTA - TERRENO URBANO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1229 DE 13/10/1976. - VER LEI 1442/78.
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