Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
42
Data de Apresentação
13/10/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/1976
Outras Informações
Apelido
FERIADOS MUNICIPAIS.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FERIADOS MUNICIPAIS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/10/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
42
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/10/1976
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Indexação
FERIADOS MUNICIPAIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1232 DE 13/10/1976 - REVOGADA PELA LEI 1280/77.
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