Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1976
Número
49
Data de Apresentação
03/11/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/1976
Outras Informações
Apelido
PERMUTA - IMÓVEIS.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTA - IMÓVEIS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/12/1976
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
49
Ano
1976
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/11/1976
Dados Textuais
Ementa
PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
PERMUTA - IMÓVEIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1243 DE 26/11/1976.
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