Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1955
Número
48
Data de Apresentação
15/01/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/1955
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
48
Ano
1955
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/01/1955
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS,DE ÁREA DE TERRENO NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALIENAÇÃO - SERVIDORES - ÁREA TERRENO - PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada