Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1977
Número
14
Data de Apresentação
08/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1977
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1272
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1272
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/03/1977
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
14
Ano
1977
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/03/1977
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1272 DE 1º DE MARÇO DE 1977.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1272.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1274 DE 09/03/1977
Norma Jurídica Relacionada