Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1977
Número
16
Data de Apresentação
23/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1977
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE TERRENO.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE TERRENO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/04/1977
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
1977
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/03/1977
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1276 DE 06/04/1977
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