Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 1977

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

1977

Número

16

Data de Apresentação

23/03/1977

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 16/1977

Outras Informações

Apelido

DOAÇÃO DE TERRENO.

Dias Prazo

10

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

DOAÇÃO DE TERRENO.

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

14/04/1977

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

16

Ano

1977

Local de Origem

Prefeitura

Data

23/03/1977

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Indexação

DOAÇÃO DE TERRENO.

Observação

TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1276 DE 06/04/1977