Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1956
Número
16
Data de Apresentação
22/10/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1956
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
1956
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/10/1956
Dados Textuais
Ementa
REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 216 DE 23 DE SETEMBRO DE 1951.
Indexação
REVOGA - ARTIGO - LEI Nº 216.
Observação
Norma Jurídica Relacionada