Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1951
Número
22
Data de Apresentação
22/01/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/1951
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
22
Ano
1951
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/01/1951
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 2º, DA LEI Nº 79 DE 06/05/1949.
Indexação
ART.2º - LEI Nº 79.
Observação
Este Projeto é referente ao Projeto de Lei EM-22/51A.
Norma Jurídica Relacionada