Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1951
Número
13
Data de Apresentação
29/12/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1951
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
13
Ano
1951
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/12/1951
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, O TERRENO NECESSARIO PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA CADEIA PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR,ESTADO DE MINAS GERAIS,TERRENO NECESSARIO, CONSTRUÇÃO DE PREDIO, CADEIA PÚBLICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada