Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1952
Número
47
Data de Apresentação
30/11/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/1952
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
47
Ano
1952
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/11/1952
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
ASSINATURA DE CONTRATO - LOCAÇÃO DE IMOVEL - FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA.
Observação
Existe um outro Projeto de Lei EM-47/52-A,ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Transformado na Lei Nº 272 de 22/01/1953.
Norma Jurídica Relacionada