Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 105 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1949
Número
105
Data de Apresentação
22/06/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/1949
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
105
Ano
1949
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/06/1949
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO D.C.T.
Indexação
DOAÇÃO DE LOTE - D.C.T.
Observação
Transformado na Lei Nº 85/1949 - REVOGADA PELA LEI N° 259 DE 05/11/1952
Norma Jurídica Relacionada