Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2005
Outras Informações
Apelido
Fundação Cidade Universitária - doação terreno
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 5.509/2002 - Doação da área de terreno ao CEFET
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2005
Data de Publicação
18/03/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/01/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 5.529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET.
Indexação
CEFET - FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA - CIDU - LEI 5509/2002.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6134 DE 03/03/2005.
Norma Jurídica Relacionada