Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1988
Número
76
Data de Apresentação
09/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/1988
Outras Informações
Apelido
Revoga as Leis que reconhe utilidade pública
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Leis que reconhece de utilidade públicas, entidades não mais existentes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/1988
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
76
Ano
1988
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/12/1988
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDAE PÚBLICA PELO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAMENTE A ENTIDADES BENEFICIADAS COM O RECONHECIMENTO, HOJE NÃO MAIS EXISTENTES.
Indexação
REVOGA AS LEIS,RECONHECIMENTO DE UTILIDAE PÚBLICA,MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, ENTIDADES NÃO MAIS EXISTENTES - LEI MUNICIPAL NÚMERO 82 DE 05 DE JUNHO DE 1.949, CENTRO MINEIRO.
2 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 274 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.952, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA – A P I.
3 – LEI MUNICIPAL NUMERO 360 DE 07 DE AGOSTO DE 1.955 UNIÃO COLEGIAL DE DIVINÓPOLIS.
4 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 487 DE 07 DE JANEIRO DE 1.960, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, I E C .
5 – LEI NÚMERO 494 DE 11 DE AGOSTO DE 1.960, CONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
6 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 596, DE 05 DE ABRIL DE 1.964, ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E VELHICE DESAMPARADA DE DIVINÓPOLIS – A C V D .
7 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 668 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.965, CONSELHO DIVINÓPOLITANO DE ASSISTÊNCIA RURAL .
8 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 768 DE 06 DE AGOSTO DE 1.967, ASSOCIAÇÃO DOS EX- COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO DIVINÓPOLIS.
9 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 972 DE 21 DE MAIO DE 1.972, ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTOMAC.
10 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 974 DE 21 DE MAIO DE 1.972 ,UNIÃO DOS REFORMADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- GRUPAMENTO DE DIVINÓPOLIS.
11 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.062 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.973, ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE IMPRENSA CENTRO OESTE – ARICO.
12 – LEI MUNICIPAL DE NUMERO 1.076 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.973, ESCOLA DE SAMBA OS METRALHAS.
13 – LEI NUMERO 1.102 DE 15 SETEMBRO DE 1.974, ASSOCIAÇÃO DIVINÓPOLITANA SE SAÚDE ESCOLAR – ADISE.
14 – LEI NUMERO DE NÚMERO 1.501 DE 27 DE JUNHO DE 1.979,COMUNIDADE JOÃO DE BARRO.
15 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.052 DE1º DE JUNHO DE 1.985, SOCIEDADE DE ENSINO MODERNO APLICADO – SEMA.
2 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 274 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.952, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA – A P I.
3 – LEI MUNICIPAL NUMERO 360 DE 07 DE AGOSTO DE 1.955 UNIÃO COLEGIAL DE DIVINÓPOLIS.
4 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 487 DE 07 DE JANEIRO DE 1.960, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, I E C .
5 – LEI NÚMERO 494 DE 11 DE AGOSTO DE 1.960, CONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
6 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 596, DE 05 DE ABRIL DE 1.964, ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E VELHICE DESAMPARADA DE DIVINÓPOLIS – A C V D .
7 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 668 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.965, CONSELHO DIVINÓPOLITANO DE ASSISTÊNCIA RURAL .
8 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 768 DE 06 DE AGOSTO DE 1.967, ASSOCIAÇÃO DOS EX- COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO DIVINÓPOLIS.
9 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 972 DE 21 DE MAIO DE 1.972, ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTOMAC.
10 – LEI MUNICIPAL NÚMERO 974 DE 21 DE MAIO DE 1.972 ,UNIÃO DOS REFORMADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- GRUPAMENTO DE DIVINÓPOLIS.
11 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.062 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.973, ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE IMPRENSA CENTRO OESTE – ARICO.
12 – LEI MUNICIPAL DE NUMERO 1.076 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.973, ESCOLA DE SAMBA OS METRALHAS.
13 – LEI NUMERO 1.102 DE 15 SETEMBRO DE 1.974, ASSOCIAÇÃO DIVINÓPOLITANA SE SAÚDE ESCOLAR – ADISE.
14 – LEI NUMERO DE NÚMERO 1.501 DE 27 DE JUNHO DE 1.979,COMUNIDADE JOÃO DE BARRO.
15 – LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.052 DE1º DE JUNHO DE 1.985, SOCIEDADE DE ENSINO MODERNO APLICADO – SEMA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada