Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1951
Número
14
Data de Apresentação
15/01/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1951
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
14
Ano
1951
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/01/1951
Dados Textuais
Ementa
APROVA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
APROVA ESTATUTO, FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada