Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
33
Data de Apresentação
03/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2005
Outras Informações
Apelido
Renogociar pagamento despesas empenhadas 2004
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENEGOCIAR O PAGAMENTO DE DESPESAS EMPENHADAS E RECONHECIDAS PELO TESOURO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 E ANTERIORES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/08/2005
Data de Publicação
21/07/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
33
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/05/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR O PAGAMENTO DE DESPESAS EMPENHADAS E RECONHECIDAS PELO TESOURO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RENEGOCIAR - PAGAMENTO - DESPESAS - RELATIVAS - EXERCÍCIO - 2004 - ANTERIORES.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6189 DE 11/07/2005.
Norma Jurídica Relacionada