Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 116 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
116
Data de Apresentação
29/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2005
Outras Informações
Apelido
DOAR IMOVEL
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAR IMOVEL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/12/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
116
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/11/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TENDA DA SALVAÇÃO, NO BAIRRO JARDIM DONA QUITA, NESTA CIDADE.
Indexação
DOAR IMÓVEL - IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TENDA SALVAÇÃO - BAIRRO JARDIM DONA QUITA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6278 DE 06/12/2005.
Norma Jurídica Relacionada