Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
08/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2006
Outras Informações
Apelido
Altera lei complementar 076/2001
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera lei complementar 076/2001
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/04/2006
Data de Publicação
24/03/2006
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/03/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOSITIVOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 076 - REESTRUTURAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada