Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2008
Número
28
Data de Apresentação
25/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2008
Outras Informações
Apelido
Altera anexo Lei 6498/2007 - trânsito
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera os Anexo I e II da Lei 6498/2007 - Municipalização do trânsito e transporte
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2008
Data de Publicação
09/04/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 6.498/2007, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - ANEXOS I - III - LEI MUNICIPAL Nº 6.498/2007 - MUNICIPALIZAÇÃO - TRÂNSITO - TRANSPORTE.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6750 DE 03/04/2008.
Norma Jurídica Relacionada