Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1979
Número
6
Data de Apresentação
28/05/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1979
Outras Informações
Apelido
DÁ NOVA REDAÇÃO LEI N° 819/68
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO LEI N° 819/68
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/1979
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
6
Ano
1979
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
28/05/1979
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 819 DE 12/05/1968, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI N° 819/68.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1493 DE 28/05/1979.
Norma Jurídica Relacionada